Processo 153162/05
Assunto COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Protocolado em 13/04/2005 11:09
Autuado em 13/04/2005 11:09
Oficio de encaminhamento 010/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1182/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1182/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1182/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUSSARA

Juntadas
DataDescrição
14/10/2005 14:39 do Protocolo nº 396510/05
15/06/2005 08:59 do Protocolo nº 211502/05, referente documentos de fls.248 e 249.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1182/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2006 09:30 DP Processo em remessa externa
30/06/2006 15:35 DP  
23/06/2006 14:32 DEX  
20/06/2006 09:06 S2C  
21/02/2006 16:53 GCFAMG  
17/02/2006 09:25 DP  
09/11/2005 08:43 SMPjTC Parecer nº 14485/2005 - aprovação com ressalva
06/09/2005 15:00 DAT Instrução nº 5602/2005 - Retorno dos Autos. Regular com Ressalva
05/09/2005 17:39 DG  
13/04/2005 11:08 DAT Instrução nº 3462/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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